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Rodrigues e Associados
Família & Sucessões
Divórcio e Partilha
Divórcio com ou sem acordo, divisão dos bens e o que muda para os filhos e para o patrimônio.
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Divórcio, guarda, pensão, partilha ou inventário: o que a sua família precisa resolver?
Separação com filhos, casa financiada ou pensão que deixou de ser paga. Um familiar que faleceu e deixou imóvel, dinheiro no banco ou dívidas. Cada situação tem regras e prazos próprios. Escolha abaixo o seu caso.
Advogado de família: divórcio, guarda, pensão e inventário. Atendimento presencial em Volta Redonda/RJ ou online.
WhatsApp do escritórioQuando o problema envolve várias decisões familiares
Guarda, pensão, convivência e patrimônio podem estar ligados, mas cada questão exige informação própria. Uma solução para a partilha não deve criar um problema de moradia; um acordo de convivência precisa funcionar na rotina da criança. O trabalho do escritório é compreender essas conexões para que as providências façam sentido em conjunto.
Para quem pretende adotar, a página de adoção reúne os requisitos e as etapas do procedimento.
Nem tudo é processo
Na Justiça ou em cartório?
A escolha da via não deve ser feita por uma regra automática.
Com acordo entre os interessados, determinados atos de Família e Sucessões podem ser praticados em cartório, sem a necessidade de um processo judicial completo. Em outros casos, a intervenção do Judiciário é necessária ou estrategicamente mais adequada.
As possibilidades extrajudiciais são hoje mais amplas do que eram há alguns anos. Desde 2024, o Conselho Nacional de Justiça admite, sob condições específicas, inventário em cartório mesmo quando exista herdeiro menor ou incapaz, na forma da Resolução nº 35/2007 do CNJ, atualizada naquele ano. Há hipóteses em que o testamento não impede, por si só, a conclusão extrajudicial do inventário. No divórcio consensual, ter filhos menores ou incapazes não exclui automaticamente a escritura pública, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos judicialmente.
“Tem menor, então obrigatoriamente precisa ser judicial?”
“Existe testamento, então o cartório está descartado?”
Essas perguntas já não podem ser respondidas corretamente apenas com um sim ou não. É preciso analisar a configuração específica do caso.
A urgência também precisa ser escolhida
Direito de Família frequentemente chega ao advogado acompanhado da palavra “urgente”.
Há situações em que a demora pode produzir consequência concreta: ausência de recursos necessários à subsistência, alteração abrupta da convivência com filhos, risco patrimonial ou necessidade de preservar determinada situação enquanto o conflito é discutido.
Tratar a urgência é identificar o que realmente não pode esperar, qual medida pode produzir resultado útil e quais questões podem ser tratadas depois, com maior quantidade de informação e menor risco de uma decisão precipitada.
Acordo, processo ou os dois
Um acordo pode ser a solução mais eficiente quando as partes conhecem seus direitos, dispõem das informações necessárias e conseguem definir obrigações suficientemente claras para evitar um novo conflito poucos meses depois.
Mas o acordo não é adequado apenas porque é mais rápido. Da mesma forma, o processo judicial não deve ser escolhido simplesmente porque existe divergência.
Há situações em que parte das questões pode ser resolvida consensualmente e apenas o ponto em que não há acordo precisa ser levado ao juiz. Em outras, a ausência de informações, o desequilíbrio entre as partes, a urgência ou a própria natureza do conflito tornam necessária uma atuação judicial desde o início.
A escolha entre acordo e processo decorre do problema concreto de cada família.
Antes da medida, os fatos e os documentos
Em Família e Sucessões, detalhes aparentemente secundários podem alterar a análise jurídica.
Datas, regime de bens, origem do patrimônio, decisões judiciais anteriores, acordos já celebrados, comprovantes de renda e despesas, documentos dos bens, certidões, existência de testamento, composição familiar e a sequência dos acontecimentos podem determinar não apenas o direito discutido, mas também qual medida pode ser utilizada e em que momento.
Por isso, a primeira análise busca reconstruir o caso antes de escolher a resposta. Nem todo documento precisa ser enviado no primeiro contato. Inicialmente, um resumo objetivo da situação costuma ser suficiente para identificar quais informações serão necessárias na etapa seguinte.
Como o caso é analisado
Primeiro, é necessário separar o que aconteceu daquilo que cada pessoa pretende que aconteça.
Depois, identificar o que já está juridicamente definido, o que permanece em discussão, quais informações ainda faltam e se existe alguma providência que precise ser tomada imediatamente.
Só então são comparadas as alternativas disponíveis: acordo, cartório, medida judicial, produção adicional de documentos ou, inclusive, a conclusão de que determinada providência não deve ser adotada naquele momento.
Informações úteis
Dúvidas frequentes
O divórcio depende da concordância do outro cônjuge?
Não. A ausência de consenso pode alterar a forma pela qual o divórcio será realizado e exigir discussão judicial sobre seus efeitos, mas uma pessoa não pode ser obrigada a permanecer casada porque a outra não concorda com o término (art. 226, § 6º, da Constituição).
O valor dos alimentos pode ser alterado depois?
Pode. O valor pode ser revisto quando muda de forma relevante a situação que fundamentou a decisão ou o acordo (art. 1.699 do Código Civil).
Isso não autoriza ninguém a reduzir ou interromper o pagamento por conta própria. Enquanto a obrigação não for modificada pelo juiz ou por novo acordo aprovado por ele, ela continua valendo.
Guarda compartilhada significa que a criança deve ficar exatamente metade do tempo com cada genitor?
Não necessariamente.
Guarda compartilhada diz respeito ao exercício conjunto das responsabilidades parentais (art. 1.583 do Código Civil) e não produz automaticamente uma divisão matemática de 50% do tempo. A convivência é organizada conforme a rotina da criança, a distância entre as casas e a disponibilidade de cada genitor.
Inventário com herdeiro menor precisa ser sempre judicial?
Não.
A regulamentação atual do CNJ admite inventário em cartório com herdeiro menor ou incapaz em situações específicas, com salvaguardas próprias, inclusive manifestação favorável do Ministério Público e restrições quanto à forma de atribuição do patrimônio.
A existência de testamento impede o inventário em cartório?
Não necessariamente.
O inventário pode ser feito em cartório mesmo quando existe testamento, desde que o juiz, na ação de abertura e cumprimento do testamento, autorize expressamente essa via, em decisão da qual não caiba mais recurso, e que os herdeiros estejam de acordo (Resolução 35/2007 do CNJ).
O atendimento pode ser feito online?
Sim. A análise inicial, reuniões e parte relevante da condução do caso podem ser realizadas online.
Isso não elimina eventuais exigências presenciais ou territoriais do procedimento concreto. A necessidade de comparecimento a cartório, audiência ou outro ato é verificada conforme o caso.
Preciso decidir se vou contratar para conversar agora?
Não. A primeira conversa serve para entender o que aconteceu, dizer se há algo a fazer e qual o caminho. A contratação, se fizer sentido, vem depois, com a proposta de honorários.
Quem assina esta página sobre família e sucessões
Misael Rodrigues
Advogado de família · OAB/RJ 237.036 · conferir no Cadastro Nacional
Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Volta Redonda. Atuação em família e sucessões, judicial e extrajudicial.
Rodrigues e Associados · Rua 18-B, 45, sala 101, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ
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Antes de escolher a medida, entenda o problema.
O escritório pode examinar decisões anteriores, documentos familiares e patrimoniais e identificar o caminho aplicável: Justiça, cartório ou acordo. No primeiro contato, basta dizer se o assunto envolve divórcio, alimentos, filhos, partilha ou inventário e se existe prazo urgente.
Atendimento a clientes de Volta Redonda e região, além de todo o Brasil.