Contratos: elaboração, revisão e descumprimento.

Quase sempre os pontos de saída: quando e como a relação termina, o que acontece se uma parte não cumprir, qual a multa, como se corrige o preço ao longo do tempo e quem responde por quê. O contrato descreve bem o começo (o produto, o serviço, o valor) e silencia sobre o fim, que é exatamente onde o conflito nasce.

Em regra, não: o contrato vale entre as partes pelo simples acordo, sem registro nem firma reconhecida. O reconhecimento de firma confirma quem assinou. O registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos fixa a data do contrato e faz com que ele valha também perante terceiros. Para cobrar diretamente na Justiça, sem precisar antes provar a dívida, a lei em regra exige a assinatura de duas testemunhas (art. 784, III, do CPC). O contrato assinado eletronicamente, com a assinatura conferida por provedor, dispensa as testemunhas (art. 784, § 4º, do CPC). Contratos que envolvem imóveis seguem regras próprias.

Podem valer, e às vezes muito. Mensagens que antecederam o acordo ajudam a interpretar o que as partes quiseram, a demonstrar promessas feitas e a esclarecer cláusulas ambíguas. Por isso vale guardá-las: o contrato assinado é a prova principal, mas o histórico da negociação costuma decidir a dúvida.

Nem sempre, e a decisão precisa de cuidado. Há situações em que o descumprimento de uma parte autoriza a outra a suspender a sua obrigação (art. 476 do Código Civil); há outras em que interromper por conta própria coloca quem parou na posição de quem descumpriu o contrato. Antes de reagir, é preciso ler o contrato e a gravidade do descumprimento.