Indenização: conduta, dano e o elo entre os dois.

Em regra, é preciso demonstrar o que alguém fez ou deixou de fazer, qual foi o prejuízo e a ligação entre os dois (arts. 186 e 927 do Código Civil). Em algumas relações, como em muitos casos de consumo, não é preciso provar culpa, e o juiz pode transferir ao fornecedor o dever de provar que não houve defeito. O transtorno, por si só, não garante indenização.

O dano material é o prejuízo efetivo ao patrimônio: o que se gastou ou se perdeu. Os lucros cessantes são o que razoavelmente se deixou de ganhar por causa do fato (art. 402 do Código Civil). O dano moral atinge direitos da personalidade (honra, imagem, integridade) e não se confunde com o mero aborrecimento. Um mesmo fato pode gerar um, dois ou os três, conforme a prova.

Sim. A responsabilidade contratual nasce do descumprimento de um contrato existente entre as partes; a extracontratual decorre de um dever geral de não causar dano a outra pessoa, sem contrato prévio, como num acidente ou numa ofensa. O enquadramento influencia a prova, os prazos (três anos na extracontratual e, em regra, dez na contratual) e, por vezes, a extensão do que se pode pedir.

Não necessariamente. Há danos cujo valor se apura ao longo do processo, com documentos e, quando preciso, perícia; e há o dano moral, cuja fixação segue critérios próprios e não depende de nota fiscal. O que não se dispensa é a prova de que o dano existiu e de que decorreu da conduta apontada.