Direito Bancário · Empréstimos e Descontos
Empréstimo ou desconto que você não reconhece: origem e contestação.
Um empréstimo que você não pediu, creditado na conta ou descontado do contracheque ou do benefício, afeta o orçamento antes mesmo de se entender a origem. Consignado ou não consignado, é preciso identificar a operação e pedir os documentos para distinguir contratação, refinanciamento, cartão consignado e empréstimo não autorizado.
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Entre em contato pelo WhatsAppComo identificar a origem do empréstimo ou do desconto
O primeiro passo é saber que tipo de operação gerou a cobrança, porque cada uma tem documentos e regras próprias:
- Empréstimo pessoal creditado na conta sem pedido, com parcelas debitadas da conta-corrente.
- Empréstimo consignado ou cartão consignado (RMC, reserva de margem consignável, e RCC, reserva de cartão consignado), que geram descontos de tipos diferentes.
- Refinanciamento e portabilidade, que alteram contratos anteriores.
- Meio de contratação: biometria, assinatura eletrônica, ligação ou presencial.
- Beneficiário: aposentado, pensionista ou servidor público, com regras próprias de margem.
Os documentos que mostram se o empréstimo ou o desconto é válido
A análise parte dos documentos: contrato, histórico de descontos, extratos do benefício ou da conta e o registro do meio de contratação. É esse conjunto que revela se há empréstimo não reconhecido, cobrança indevida ou contratação válida.
Se o empréstimo foi feito por fraude, o banco responde pelo prejuízo: fraude praticada por terceiros em operações bancárias é risco da própria atividade do banco (Súmula 479 do STJ).
Dúvidas
Perguntas frequentes
Apareceu um empréstimo ou desconto que não reconheço. Já é fraude?
Nem sempre. Um desconto não reconhecido pode vir de uma contratação esquecida, de um empréstimo pessoal debitado na conta, de um refinanciamento, de um cartão consignado (RMC ou RCC) ou, de fato, de uma fraude. O trabalho é reconstruir a contratação (quando, como e por qual meio) antes de afirmar que ela é inválida.
O que são RMC e RCC?
As siglas identificam reservas de parte do salário ou benefício para pagar modalidades de cartão consignado. A RMC está ligada ao cartão de crédito consignado; a RCC, ao cartão consignado de benefício. O desconto pode pagar apenas parte da fatura, deixando saldo a quitar. Por isso, é importante distinguir esses cartões de um empréstimo com parcelas e prazo definidos.
O banco diz que contratei por biometria ou assinatura eletrônica. Isso encerra a discussão?
Não. Quando o cliente contesta a assinatura, cabe ao banco provar que ela é autêntica (Tema 1.061 do STJ). No contrato digital, essa prova costuma vir do registro da contratação: selfie, foto do documento, data, hora, geolocalização e aparelho usado. O que se confere é se esses dados são mesmo da pessoa, se batem com a realidade (onde ela estava, que celular usava) e se o dinheiro caiu na conta dela. Quando o registro é consistente e não há sinal de fraude, só negar a assinatura não basta para anular o contrato (REsp 2.197.156 do STJ).
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Quem assina esta página
Misael Rodrigues
Advogado bancário · OAB/RJ 237.036 · conferir no Cadastro Nacional
Graduação em Direito pelo Centro Universitário de Volta Redonda. Atuação em direito bancário: revisão de contratos e juros, superendividamento e defesa em busca e apreensão.
Rodrigues e Associados · Rua 18-B, 45, sala 101, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ
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Reúna o histórico dos descontos.
O escritório pode examinar extratos e documentos da operação e avaliar a contestação cabível. Informe somente a data inicial do desconto e a instituição indicada, sem enviar senha ou código.
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