Organização societária.

O contrato social é o documento de criação da sociedade, registrado, que define sua estrutura básica, como atividade, capital, quotas e administração (art. 997 do Código Civil). O acordo de sócios, em regra não público, detalha a relação entre os sócios: voto, entrada e saída, distribuição de lucros, solução de impasses, preferência na compra de quotas. Um organiza a sociedade perante todos; o outro, a convivência entre os sócios.

Para tratar o que o contrato social não detalha e onde os conflitos costumam surgir: como se decide em caso de empate, o que acontece se um sócio quiser sair ou vender sua parte, como se distribuem lucros, quais são as regras de sucessão e de não concorrência. É um instrumento de prevenção: resolve no papel, hoje, o que seria disputa amanhã.

A organização societária estrutura a própria empresa e a relação entre seus sócios. A holding familiar é uma sociedade criada para deter bens e participações, geralmente com foco em administração e sucessão do patrimônio de uma família. Uma cuida do funcionamento do negócio; a outra é um instrumento patrimonial e sucessório, que só se justifica diante de um problema concreto.

Em momentos de mudança: entrada ou saída de sócio, crescimento, profissionalização da gestão, planejamento de sucessão ou recorrência de conflitos. Rever a estrutura nesses momentos (administração, poderes, regras de decisão) antecipa problemas em vez de remediá-los depois, quando a solução costuma custar mais.